Brinovarelio - Glossário de termos imobiliários Portugal

Glossário de termos e conceitos básicos do mercado imobiliário em Portugal

Autora Teresa Ramos 21 de agosto de 2026 Glossário

Consultora explicando termos do mercado imobiliário português

Glossário básico do mercado imobiliário português

Primeiro, entender o jargão do setor imobiliário português é como decifrar um manual técnico: cada termo esconde regras e implicações legais. Em seguida, a clareza nos conceitos permite dialogar com especialistas e avaliar propostas sem receio. Por fim, este glossário serve como referência rápida para situações práticas.

IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)

O IMI é o imposto municipal sobre imóveis, calculado com base no valor patrimonial atribuído pelas Finanças. O não pagamento resulta em penalidades e pode levar a execuções fiscais. Sempre consulte a simulação antes de fechar negócio.

Certidão Permanente

A Certidão Permanente é o documento que reúne todas as informações registradas sobre o imóvel. Deve ser consultada para verificar titularidade, hipotecas e eventuais penhoras. Essencial antes da compra ou venda.

Contrato de Arrendamento

O Contrato de Arrendamento formaliza a relação entre senhorio e inquilino. Deve ser escrito, registrado e declarado às Finanças. Falhas nesse processo podem gerar disputas e perda de direitos.

Valor Patrimonial Tributário

O Valor Patrimonial Tributário é a base de cálculo para impostos e taxas municipais. Difere do valor de mercado e é atualizado periodicamente pelas autoridades fiscais.

CPCV (Contrato-Promessa de Compra e Venda)

O CPCV (Contrato-Promessa de Compra e Venda) é o acordo preliminar que estabelece condições para a transação. Garante segurança jurídica às partes e define obrigações antes da escritura.

Consulte o glossário Veja dicas essenciais